3.1  O que são "Dados Pessoais" ?

“Dados pessoais”, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3.2  Quem é o “Titular dos Dados”?

A pessoa/cliente que usa os serviços de compras online prestados pela Skua Tech.

3.3  O que é "Tratamento" de dados pessoais?

“Tratamento”, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

3.4   O que é "Definição de perfis"?

«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com aa suas preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

3.5  O que é "consentimento"?

«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

4.1  O direito a apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora

O cliente tem o direito de contactar a autoridade nacional portuguesa para a supervisão dos dados - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - de forma a apresentar uma queixa contra as práticas de proteção de dados e privacidade.

4.2  O direito a ser informado

O cliente tem direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível acerca da forma como usamos os teus dados pessoais e acerca dos teus direitos. É por essa razão que lhe fornecemos informação na presente Política de Privacidade. Para o fazer, contacta-nos através do email mail@skua.pt.

4.3  O direito de acesso e portabilidade dos dados

Tens direito de acesso aos dados pessoais que detemos sobre ti e obter os mesmos num ficheiro digital em formato aberto. Para o fazer, contacta-nos através do email mail@skua.pt.

4.4  O direito de retificação

Tens direito à retificação dos teus dados pessoais se estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los se estes estiverem incompletos.

Para o fazer, verificar página de configuração do seu perfil, ou contacta-nos através do email mail@skua.pt.

4.5  O direito ao apagamento/esquecimento dos dados

Tem direito a que os seus dados pessoais sejam apagados ou eliminados. Este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou legítimos para a retenção parcial dos dados pessoais (por exemplo facturas). Partes dos dados serão removidos (moradas, telefones, email) e os restantes anonimizados para efeitos de estatísticas. Dados técnicos obtidos por utilização do serviço não são removidos (aplica-se sim o tempo de retenção definido neste documento).

Para o fazer, contacte-nos através do email mail@skua.pt.

4.6  O direito de oposição à criação de perfis de consumo “profiling”

O cliente pode optar por não ser obtido o seu perfil de compras e não ser objeto de campanhas de marketing dirigidas ao seu perfil. Verificar na página do seu perfil, a opção para não consentir “Perfis de Consumos”. Para o fazer, contacte-nos através do email mail@skua.pt.

4.7  O direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados

O cliente pode retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

No caso do cliente, retirar o consentimento do tratamento de dados, irá inviabilizar qualquer futura compra/encomenda na Skua Tech, por não restar meios suficientes para cumprir o serviço ao cliente. Os dados acumulados até à data não serão removidos e continuarão disponíveis no sistema até ao cancelamento automático da conta.

Para o fazer, contacte-nos através do email mail@skua.pt.

4.8  O direito de indemnização e responsabilidade

Qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do presente regulamento tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante pelos danos sofridos.

5.1  Categoria Gestão de Cliente

1.  Números de identificação fiscal (opcional);

2.  Dados para pagamento (um destes obrigatório):

3.  Morada de faturação (opcional);

4.  Morada de entrega (obrigatório);

5.  Contacto telefónico (obrigatório);

6.  Endereço de correio eletrónico (obrigatório);

7.  Produtos encomendados por ordem de encomenda específica;

8.  Login e Password (opcional caso não prenda cadastrar-se);

9.  Data Nascimento (obrigatório).

5.2  Categoria Perfis de Consumo ("profiling")

1.  Navegação para produtos;

2.  Histórico de pesquisas realizadas;

3.  Histórico de produtos encomendados;

4.  Localização (opcional).

5.3  Dados técnicos de serviço (pseudonimizados):

As seguintes informações são obtidas por inerência do serviço tecnológico usado (loja e catálogo numa plataforma online). Os seguintes dados, não são diretamente associados ao cliente, mas poderão ser inferidos por analise mais detalhada o qual a Skua Tech compromete-se a não realizar.

1.  Endereço IP;

2.  Tipo e características do terminal de acesso usado pelo cliente;

3.  Data/hora de acesso do serviço;

4.  Localização geográfica (opcional);

5.  Cookies (sessão, permanentes e de analítica).

6.1  Consentimentos obrigatórios

6.2  Consentimentos opcionais

7.1  Consentimento acesso inicial

Na primeira visita ao sítio web www.skua.pt, é perguntado no browser/navegador web, pelo consentimento para guardar localmente no seu terminal:

(1)  Cookies de sessão (obrigatório);

(2)  Cookies permanentes e de analítica (opcional);

(3)  Localização (opcional).

7.2  Consentimento na primeira compra

Se o cliente decidir efetivar uma encomenda, o primeiro formulário eletrónico apresentado será a perguntar para dar dois consentimentos relativos às categorias:

·  dados pessoais;

·  e do perfil de consumo.

8.1  Finalidade Categoria Gestão de Cliente

Os dados de gestão de cliente são obrigatórios. A Skua Tech precisa da identificação da pessoa, morada, e dos produtos encomendados, para conseguir enviar a encomenda.

A data de nascimento é obrigatória para a Skua Tech poder validar a idade do cliente.

O meio de pagamento é obrigatório para efectivar os pagamentos bancários.

O endereço de email será usado para estas três situações:

·  Feedback do estado da encomenda por processos automáticos;

·  Contacto por responsável do tratamento dos dados pessoais, caso haja um problema com a encomenda (consultar a secção Responsável pelo tratamento dos dados pessoais);

·  Identificação no sistema, para posterior consulta do estado de encomendas. Será necessário adicionar uma palavra-chave adicional secreta do conhecimento exclusivo do cliente.

O email não será usado para ações promocionais noutros serviço (salvo consentimento na categoria “Perfil de Cliente”).

O nº de telefone é obrigatório. Serve para o responsável pelo tratamento de dados pessoais, consiga entrar em contacto imediato com o cliente, para o colocar a par, do estado ou de problemas com a encomenda realizada (consultar a secção Responsável pelo tratamento dos dados pessoais).

A compra do cliente ficará associado obrigatoriamente a um número de encomenda. Este será usada para interação do cliente com a Skua Tech para obter informações sobre encomendas em curso.

Login e Password é opcional, mas recomendado. Permite ao cliente registar-se no nosso website e ter o seu histórico de compras e dados pessoais guardados para futuras compras.

8.2  Finalidade da categoria Perfil do Cliente “Profiling”

Os dados de categoria “Perfil” são opcionais. Com o seu consentimento, a Skua Tech permitirá oferecer um serviço mais rico e de potencial interesse do cliente, com ações promocionais dirigidas com base no histórico de compras.

Os dados capturados são tratados estatisticamente, de forma a obter padrões de consumo individuais e/ou agregados com os quais será inferido potenciais mais valias para o cliente e para a Skua Tech de potenciar novas vendas.

Por exemplo, a indicação que o cliente vive geograficamente numa área perto do mar e existe registo de compra de canas de pesca, podemos aproveitar para sugerir anzois ou impermeáveis porque potencialmente são do interesse do cliente.

Está no direito de não dar o consentimento para esta categoria. Caso não seja dado, a Skua Tech irá pseudonimizar os dados de venda capturados, para efeitos de estudo de mercado, sem ligação directa ao cliente que os realizou, para alem de um número de identificação aleatório. A Skua Tech compromete-se a não associar posteriormente, esse número, ao registo do cliente em causa.

8.3  Finalidade da categoria Dados Técnicos de Serviço

Estes dados são inerentemente pseudonimizados apesar de serem gerados automaticamente pelo cliente e de forma não visível por este, na sua interação com a plataforma tecnológica da Skua Tech.

A finalidade destes dados são:

·  estatísticas de acessos à loja online, para identificação de futuras melhorias de serviço técnico (não de conteúdo de produtos). Por exemplo, tipo de terminal usado;

·  controlos de segurança no acesso ao serviço:

o  segurança dos sistemas informáticos (por exemplo: verificar se há acessos acima do humanamente possível na navegação do website);

o  segurança em tentativas de fraude com base na localização geográfica (por exemplo: haver uma encomenda com morada fiscal e de entrega em continentes diferentes).

9.1  Retenção de dados pessoais

Os dados da categoria Gestão de Cliente, tem diferente prazos de conservação no sistema da Skua Tech.

·  10 anos para efeitos fiscais:

o  NIB;

o  Valor da encomenda;

o  Data da encomenda.

·  6 meses, desde a última utilização do serviço, e caso não haja um novo acesso do cliente ao serviço com os seus dados pessoais de autenticação:

o  Nome;

o  Morada;

o  Email;

o  Login + Password;

o  Telefone.

NOTA: O cliente poderá a qualquer momento, pedir o cancelamento do seu registo, após encomendas em curso estejam finalizadas.

Os dados da categoria Perfis de Cliente, tem os seguintes prazos de conservação no sistema da Skua Tech.

·  Dados de perfil pseudonimizados serão guardados enquanto durar o período de atividade da Skua Tech ou em caso de fecho de atividade ou venda de atividade, estes serão considerados como ativos da empresa, com valor comercial;

·  Enquanto o cliente estiver considerado como ativo (regra dos 6 meses), todos os dados de profiling (não pseudonimizados) serão mantidos;

·  Caso o cliente revoque o consentimento à análise dos dados de “profiling”:

o  Estes dados deixaram de estar associados ao cliente;

o  Serão “movidos” de forma anonimizada para outro sistema de profiling da Skua Tech, para efeitos estatísticos.

Os dados de categoria “Dados Técnicos de Serviço”:

Dados capturados internamente serão guardados durante 6 meses. Após este período, os dados serão agregados. Por exemplo: em vez da Skua Tech guardar a informação de cada pedido individual realizado durante um dia, será agregado estatisticamente esses dados para 1 mês, em que será quantificado quantos pedidos houve com que características dos terminais de acesso.

Cookies permanentes são conservados por um máximo de 3 meses no terminal do operador.

Cookies de analítica são conservados por 2 anos no terminal do operador segundo política de privacidade da Google Analitics.

10.1  Encarregado de Proteção de Dados

O acesso à totalidade dos dados pessoais está só autorizado ao colaborador da empresa com a função de Encarregado de Proteção de Dados (denominado por DPO).

Esta colaborador tem as seguintes obrigações e funções:

·  Deve manter sigilo sobre os dados. É o único que consegue identificar univocamente um individuo cliente e todos os seus dados acumulados;

·  Monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;

·  É um ponto de contacto com o Cliente para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Skua Tech;

·  Coopera com a autoridade de controlo;

·  Coopera com autoridades judiciais (devidamente fundamentadas em legislação);

·  Presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Pode contactar o DPO através dos seguintes endereços:

Carta: Rua da Quintã, Pavilhão 21, 4700-023 Frossos

Mail: mail@skua.pt

10.2  Transportadora externa

Há uma transferência parcial de dados pessoais (o nome, morada e telefone), para entrega de uma entidade externa relativa ao transporte ao serviço da Skua Tech. A Skua Tech certifica-se que há uma política de dados pessoais também aplicado nessa empresa externa. O consentimento dado da categoria base de informação é também aplicado à transportadora para os dados mínimos suficientes para entregar a encomenda na morada.